O Anteprojeto Afonso Arinos, embora não foi aprovado, dispõe de forma única no art. 399 o que é um sistema de comunicação social, "O sistema de comunicação social compreende a imprensa, o rádio e a televisão e será regulado por lei, atendendo à sua função social e ao respeito á verdade, à livre circulação e à difusão universal da informação, à compreensão mútua entre os indivíduos e aos fundamentos éticos da sociedade."
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